Assembleia aprova a inclusão da Polícia Científica na composição do Conselho do Fundo Especial de Segurança Pública 16/06/2014 - 11:50

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, quatro projetos de lei. Entre eles passou em segunda discussão o projeto de nº 190/14, de autoria do Poder Executivo, propondo a inclusão do Diretor-Geral da Polícia Científica na composição do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP), que assim passará a contar com 11 membros.

A proposição vinha sendo discutida há duas semanas. Na quinta-feira (4), o projeto foi aprovado em primeira discussão com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sessão plenária de segunda-feira (9), a proposição voltou a ser discutida e votada, até ser aprovada integralmente pelos parlamentares na segunda-feira (16).

O FUNESP tem por objetivo prover os recursos para financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. A partir de sua implantação passou a incorporar todas as receitas de recursos anteriormente destinados ao Fundo de Modernização da Polícia Militar (FUNPM), Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL) e Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB), além do percentual de 35% da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).

*Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.